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Palmas, 18/02/2011 – Durante a primeira reunião ordinária deste ano do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Tocantins (OAB-TO), realizada hoje (18), o sistema carcerário do Tocantins foi duramente criticado. Alguns conselheiros afirmaram que uma recente portaria do secretário de Segurança, Justiça e Cidadania, João Costa era, na verdade, um retorno ao tempo das cavernas. [...]

Numa grande vitória para as seguradoras de veículos, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou ontem uma súmula vinculante dizendo que não incide o ICMS sobre a venda de automóveis com perda total – que acabam nas mãos das próprias empresas de seguros após o pagamento de indenização. A súmula estabelece, em termos técnicos, que “o [...]

O Município do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, à menor A.C.E.P., representada por sua mãe Monica Cristina Estabill Pinto, devido a uma lesão sofrida no olho esquerdo, durante brincadeira no interior da escola municipal onde estudava. A decisão foi da desembargadora Helena Cândida [...]

Condenado ao pagamento de indenização por danos morais a empregado vítima de assalto, o Banco do Brasil, por decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, conseguiu se eximir dessa condenação. A Turma adotou, no caso, entendimento diverso do que fora manifestado pelo regional gaúcho. Ao fundamentar sua análise, o Tribunal Regional do Trabalho [...]